Supremo cobra explicações

Supremo cobra explicações

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie deu ontem prazo de dez dias para que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), se pronuncie sobre a votação da Emenda Pedro Simon, que retira os royalties do petróleo estados produtores. Só o Rio terá prejuízo de R$ 7,3 bilhões. A ministra é relatora do mandado de segurança impetrado pelo deputado Geraldo Pudim (PR-RJ)

, que apontou desrespeito à Constituição na medida, e decidirá se a Câmara pode deliberar sobre medida aprovada pelo Senado.

No despacho da ministra, ela pede para que a Advocacia Geral da União (AGU) seja notificada do processo. Ellen Gracie deixa claro que tomará sua decisão, mesmo se a Câmara não se pronunciar dentro do prazo. No mandado, é pedida liminar impedindo a votação antes da apreciação do mérito da questão pelo STF.

A Emenda Simon, aprovada pelo Senado na madrugada da quinta-feira da semana passada, retira de estados e municípios produtores de petróleo a arrecadação de royalties, que passam a ser distribuídos pelo País inteiro, segundo critérios dos fundos de participação. Tais mecanismos já foram desconsiderados pelo Supremo, mas deputados e senadores ignoram a decisão da Suprema Corte do País.

Presidente quer votação rápida

Apesar da polêmica em torno da distribuição dos royalties, o presidente Lula tem pressa na aprovação dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. Seu objetivo é que seja leiloado este ano o primeiro bloco de exploração sob o novo regime da partilha, que substitui o de concessão. Ele cobrou do presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP) a votação das propostas na semana que vem.

O que atrapalha a urgência do presidente a partir de agora deve ser a falta de quórum. A votação estava marcada para a última terça-feira, mas o jogo da seleção na Copa afastou os deputados de Brasília. Além das próximas partidas, os parlamentares estarão entretidos com as festas juninas. A expectativa no Congresso é de presença forte só em julho, antes do recesso, previsto para começar no dia 17.



Fonte: O Dia